Universidade Virtual da Amazônia é lançada no Acre

Primeira aula da Universidade Virtual da Amazônia

(Foto: Rayssa Natani / G1)

Os cinco primeiros cursos da Universidade Virtual da Amazônia foram lançados na manhã desta terça-feira (23), na Biblioteca da Floresta, em Rio Branco. A faculdade de ensino à distância é fruto de uma parceria firmada entre o governo do Acre e a Universidad para La Cooperación (UCI), da Costa Rica.

A instituição privada UCI tem foco na capacitação de profissionais que promovam o desenvolvimento de diversos setores da sociedade. As primeiras turmas do Acre, formadas por funcionários públicos, iniciaram os cursos de Construção de Espaços Virtuais de Aprendizado e Ferramentas Básicas para a Administração de Riscos e Desastres.

"Aqui há muitos riscos referentes às mudanças climáticas. É um local da Amazônia importante, que é preciso cuidar e utilizar racionalmente. Vamos ensinar como fazer projetos que tragam melhorias neste sentido, para apresentá-los ao governo do estado, federal ou internacional", explica a reitora da UCI, Lorena San Román.

Troca de experiências

Segundo Mônica de Los Rios, do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), a troca de experiência é o foco da Universidade Virtual da Amazônia. "Possibilitar que professores da UCI possam transferir seu conhecimento para pessoas no Acre, usando a ferramenta que hoje é utilizada por todo o mundo 'internet', para fazer frente aos desafios que a gente enfrenta",  diz.

De acordo com o diretor presidente da Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac) Luiz Augusto Mesquita, os cursos são voltados principalmente para professores. "Esta ferramenta de virtualização é focada mais para os que trabalham com a Educação. A ideia é buscar todos os meios legais para fazer uma parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac) para mais adiante, ofertar mestrados e doutorados", conclui.

Mais informações sobre cursos e inscrições no Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), pelo telefone (68) 3223-1933

Fonte: G1Acre

CCJ do Senado votará proposta que reduz maioridade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar em breve uma proposta quereduz a maioridade penal para 16 anos. O presidente do colegiado, Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), prometeu incluir o tema em pauta ainda em abril. A discussão sobre a obsolescência da lei atual ganhou força depois que um adolescente prestes a completar 18 anos matou o estudanteVictor Hugo Deppman, em São Paulo, há dez dias.

Três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) semelhantes que aguardavam apreciação da CCJ foram apensados e passaram a tramitar de forma conjunta. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que é o relator do texto, concluiu nesta quinta-feira o seu parecer: ele é favorável à mudança na legislação.

No relatório, prevaleceu a PEC do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que reduz a idade mínima para 16 anos, mas impõe ressalvas: até os 18 anos, serão considerados imputáveis apenas aqueles que cometerem crimes hediondos ou praticarem terrorismo, tráfico de drogas e tortura. Os que reincidirem nos crimes de roubo e lesão corporal também podem ser processados penalmente como se tivessem mais de 18 anos.

O senador Ferraço diz que a proposta de Aloysio é um caminho viável: “Eu vou trabalhar na direção de encontrar um caminho que possa quebrar esse radicalismo que está posto. Por um lado, há um segmento que acha que tudo possa continuar como está. E outro que quer quebrar, a todo e a qualquer custo, a maioridade penal”, diz Ferraço.

Já na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) barrou um requerimento que tentava incluir na pauta de votações uma PEC que convoca um plebiscito sobre a maioridade penal.

Fonte: Veja

Até que enfim!!! Concurso Escrivão, delegado e perito da PF será retomado: prazo será reaberto para todos

A Polícia Federal (PF) divulgou na última quarta-feira, dia 17, que serão publicados até o dia 30 deste mês os editais de retificação do concurso para 600 vagas de escrivão, delegado e perito, para a inclusão da reserva de vagas para deficientes, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Já as provas objetivas e discursivas serão aplicadas no próximo mês de julho. O departamento informou também que as inscrições serão reabertas para todos os interessados em concorrer às vagas oferecidas e não apenas para os deficientes. O novo prazo ainda será informado.

A PF explicou que aqueles que já haviam feito a inscrição poderão optar por continuar no concurso ou solicitar a devolução da taxa, que foi de R$125 para escrivão e de R$150 para delegado e perito. Os que quiserem permanecer na disputa poderão alterar a opção de local de prova, de acordo com as possibilidades previstas no edital, e também mudar a inscrição para concorrer para as vagas reservadas a deficientes, desde que atendam as exigências previstas no edital retificado. O departamento lembrou ainda que o STF determinou que haja uma reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cargos policiais, observando que esses candidatos serão submetidos a todos os testes, avaliações e exames em igualdade de condições com os demais concorrentes do concurso. A seleção foi suspensa pelo STF em julho do ano passado, em atenção a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Os requisitos básicos do cargo de escrivão são o ensino superior completo em qualquer área e a carteira de habilitação, na categoria B ou superior. Para delegado, a escolaridade necessária passar a ser o bacharelado em Direito. No caso de perito, a formação superior necessária varia conforme a área pretendida (são 13). As remunerações iniciais são de R$7.887,33 para escrivão e de R$14.410,11 para delegado e perito. Os valores já incluem o auxílio-alimentação, de R$373. Leia abaixo a nota de retomada deste concurso:

 

"A Polícia Federal informa que será retomada a realização do concurso público para os cargos de delegado, perito e escrivão, que haviam sido suspensos em julho de 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF determinou que haja uma reserva de vagas para os portadores de necessidades especiais (PNE) nos cargos policiais, ao mesmo tempo em que ratifica que tais candidatos sejam submetidos a todos os testes, avaliações e exames em igualdade de condições com os demais concorrentes do concurso.

Os editais de retificação do certame serão publicados até o próximo dia 30 de abril. Já as provas objetivas e discursivas serão aplicadas no mês de julho de 2013. Serão reabertas novas inscrições para todos os candidatos interessados em concorrer aos referidos cargos, sejam eles PNE ou não.

Os postulantes que já haviam feito a inscrição terão a opção de continuar participando do concurso ou solicitar a devolução do valor da taxa de inscrição. Além disso, eles poderão alterar o local de prova, de acordo com as opções do edital, e também mudar sua inscrição para concorrer como PNE, desde que atendam as exigências previstas no edital retificado. Uma vez mais a Polícia Federal reafirma seu compromisso com a legalidade, com o estrito cumprimento das ordens judiciais, e busca assim oferecer total igualdade de condições aos que pleiteiam integrar essa honrosa instituição".

 

Novo concurso será autorizado em breve

 

A autorização de um novo concurso para PF está cada vez mais próxima. Segundo fonte no Ministério do Planejamento, o processo referente a solicitação de 1.200 vagas de agente, escrivão e delegado foi validado pela Consultoria Jurídica da pasta e agora depende de um parecer favorável da Secretaria Executiva, para, em seguida, ser submetido à avaliação final da ministra Miriam Belchior, titular da pasta. A realização do concurso este ano já está pactuado com a Casa Civil da Presidência da República, como informou o Ministério da Justiça ainda em 2012. Os requisitos e a remuneração para agente são idênticos aos de escrivão.

Fonte: Folha dirigida

Deputado fotografa objeto estranho ao lado da lua

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Objeto fotografado por deputado ao lado da lua (Foto: Moisés Diniz)

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado estadual Moisés Diniz (PC do B), fotografou um objeto estranho no céu na noite de terça-feira, 16, quando vinha na Estrada de Porto Acre para Rio Branco.

Segundo postagem em sua página do Facebook, o deputado resolveu fotografar a lua e na fotografia avistou um objeto de cor amarela. Fotografou novamente e, em uma das fotos, o objeto amarelo desapareceu.

Deputado Moiséis Diniz disse que não “acredita ser uma ilusão de ótica” (Foto: Aleac)

“Tirei esta primeira foto da lua. Ela estava sozinha. Depois, mais esta. Aí apareceu esta luz amarela ao lado da lua. Tirei mais uma, a luz amarela continuava lá. Na quarta foto, a luz amarela desapareceu”, diz o deputado.

Na noite desta quarta-feira, no Gazeta Entrevista – TV Gazeta, canal 11, Rio Branco -, Moisés Diniz disse que não “acredita ser uma ilusão de ótica” e deixou a entender que acredita ser realmente algum óvni.

fonte: agazeta.net

Inflação faz Copom elevar Selic a 7,5%, primeira alta desde 2011

Para tentar conter a inflação elevada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (17) elevar a taxa de juros de 7,25% para 7,5% ao ano. Trata-se da primeira elevação da Selic desde julho de 2011 – quando a taxa subiu de 12,25% para 12,5%.

A decisão, já esperada por parte dos analistas de mercado, interrompe o período de juros na mínima histórica, que nos últimos meses havia levado ao barateamento do crédito, com consequente aumento do consumo pelas famílias brasileiras. A taxa de 7,25% era o menor patamar histórico da Selic e vigorava desde outubro de 2012.

“O Comitê avalia que o nível elevado da inflação e a dispersão de aumentos de preços, entre outros fatores, contribuem para que a inflação mostre resistência e ensejam uma resposta política monetária”, diz nota divulgada pelo Banco Central na noite desta quarta, após o fim da reunião do Copom, e que justifica a elevação da Selic.

“Por outro lado, o Copom pondera que incertezas internas e, principalmente, externas cercam o cenário prospectivo para a inflação e recomendam que a política monetária seja administrada com cautela”, completa a nota, indicando a explicação para a alta de apenas 0,25 ponto percentual, a menor praticada pelo Banco Central.

A alta dos juros não foi unânime entre os membros do colegiado: foram seis votos a favor e outros dois pela manutenção da taxa em 7,25%. Votaram pela elevação: Alexandre Tombini (presidente do BC), Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Luiz Edson Feltrim e Sidnei Corrêa Marques. Já pela manutenção em 7,25%, votaram os membros Aldo Luiz Mendes e Luiz Awazu Pereira da Silva.

Inflação
O aumento da Selic ocorre num momento em que cresce o temor de descontrole da inflação em 2013. Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o IPCA acumula alta de 6,59% em 12 meses até março, acima do teto da meta de inflação estabelecida pelo BC para o ano.

Com a alta dos juros, o Banco Central mira justamente a inflação. A decisão deve levar a um encarecimento do crédito, o que deve levar as famílias a frearem o consumo. Com menos compras, a tendência é que o preço dos produtos caia.

Efeito no PIB
Parte dos analistas de mercado, porém, apostava na manutenção da Selic em 7,25% nesta quarta. Isso porque, junto com a inflação, também existe a preocupação do governo em manter a economia aquecida para combater os efeitos da crise internacional.

No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,9%. Com a alta dos juros nesse momento, a previsão é de que a retomada do crescimento da economia brasileira fique mais difícil – com impacto na criação de empregos e no salário dos trabalhadores.

Sistema de metas de inflação
Pelo sistema de metas que vigora no Brasil, o BC tem de calibrar os juros para atingir as metas pré-estabelecidas, tendo por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ao subir os juros, o BC atua para controlar a inflação e, ao baixá-los, julga, teoricamente, que a inflação está compatível com a meta.

Para 2013 e 2014, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Deste modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

Rendimento da poupança
A elevação dos juros básicos aumenta a rentabilidade da caderneta de poupança. Pelas regras definidas pelo governo, a poupança passou a ser atrelada aos juros básicos da economia, rendendo 70% da aplicação, mais a Taxa Referencial, quando a taxa básica estiver abaixo de 8,5% ao ano.

Com juros em 7,5% ao ano, a remuneração da poupança sobe de 5,07% para 5,25% ao ano mais TR. Antes da mudança das regras, a poupança rendia, pelo menos, 6,17% ao ano, mais TR. Na poupança, porém, não é cobrada taxa de administração e nem Imposto de Renda (IR) - ao contrário dos investimentos em fundos. Os recursos podem ser sacados a qualquer momento.

A PEC e a incerteza do emprego doméstico

por Dirceu Cardoso Gonçalves*

            O Congresso Nacional reúne-se nesta terça-feira – 2 de abril,

às 18 horas – para a solenidade de promulgação da Proposta de 

Emenda Constitucional (PEC) 66/12, aprovada no último dia 26, que dá novos direitos trabalhistas (FGTS, jornada de 44 horas semanais, hora-extra, etc.) aos empregados domésticos. Durante a festa, no entanto, deputados e senadores deverão estar preocupados com o outro lado da moeda: o do empregador doméstico. Da mesma forma que não se admite, na área pública, a criação de  despesas sem a correspondente fonte de renda, os srs. parlamentares devem se preparar para a procura de mecanismos que dêem ao empregador as condições de pagar os novos encargos por eles criados. Se não o fizerem, patrões e patroas, sem condições, demitirão seus empregados e empregadas, e o que veio para beneficiar resultará no prejuízo do desemprego.

            Não bastará permitir a dedução das despesas com empregados no Imposto de Renda, pois muitos dos empregadores – especialmente os jovens casais que precisam da empregada para cuidar da casa e dos filhos enquanto trabalham fora – são isentos. Talvez a solução esteja na criação da “bolsa empregada”, com o Tesouro pagando  temporariamente os novos encargos criados pela PEC 66/12. Mas, além disso, não se pode ignorar que, pelos números do IBGE, a taxa de informalidade é alta no setor. De cada 10 trabalhadores, apenas três tem carteira assinada. O que fazer para que as novas normas também beneficiem os informais? Como evitar que os formais, por razoes do mercado, também caiam na informalidade?

            O contingente nacional de empregados domésticos é de 6,653 milhões, dos quais 4,614 sem carteira assinada. O governo poderia acionar seus mecanismos de fiscalização, como faz junto a empresas industriais, comerciais e prestadores de serviço. Mas isso poderia levar ao caos, pois os empregadores, sem condições de cumprir a lei, simplesmente demitiriam. Por isso, o caminho mais indicado é a busca de soluções menos ortodoxas, ainda que temporárias, como se faz, por exemplo, na redução de impostos de veículos e outros manufaturados como meio de potencialização de mercado.

            O país vive grandes transformações. O velho formato do jovem que não estuda empregar-se numa casa de família vai se esgotando, mesmo tendo as famílias modernas (em que a mulher trabalha fora) mais necessidade dessa mão de obra que as do passado. A valorização e a profissionalização do trabalhador doméstico é uma tendência, assim como a redução do tamanho das habitações e a criação de serviços profissionais externos – creches, por exemplo – que atendam às necessidades das famílias. No entanto, o quadro atual ainda é o antigo e tem muitos problemas a resolver. Não bastam uma PEC, interesses eleitoreiros ou passes de mágica. Se não for tratado com todo cuidado e muita seriedade, o mercado, que hoje pode ser injusto e precisa ser corrigido, poderá tornar-se caótico…

(*) O tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo)/aspomilpm@terra.com.br   

Convênio entre Governo e prefeitura garante limpeza e tapa-buracos em Feijó

O município terá o apoio do poder estadual para uma operação de limpeza e tapa-buracos.

O convênio foi assinado na tarde desta terça-feira, na Casa Civil, com a presença do diretor-presidente do Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa), Gildo César, e as obras iniciam em breve.

O governador Tião Viana se colocou a disposição para reafirmar parcerias que sejam em prol da população acreana, com a qual há um compromisso firmado nas urnas. Tião Viana tem sido um grande parceiro de todos os prefeitos e tem percorrido todas as cidades, acompanhado pela equipe de governo, para apresentar às lideranças municipais e comunitárias todas as ações que estão em execução ou serão desenvolvidas ao longo do mandato.

O prefeito de Feijó, Merla Albuquerque, agradeceu o apoio e disse que sem a ajuda do governo o município não teria condições de avançar. “Somos uma prefeitura pequena e para fazer um bom trabalho que dignifique o povo de Feijó precisamos contar com as parcerias que nos fortalecem, como o governador Tião Viana, que não se nega a trabalhar pelo povo do Acre”, comentou.

Blog do Altino Machado denuncia como os objetos ílicitos passam pelo o sistema de revista dos presídios acrianos

O Jornalista e blogueiro Altino Machado, em entrevista a um Agente de Segurança Penitenciária que não teve seu nome revelado, expos alguns dos problemas da maioria dos presídios do Acre. Leia-se:
Breve conversa com agente penitenciário, a quem pergunto como detentas conseguem, por exemplo, atualizar os perfis delas no Facebook:

- Todos os agentes estão cansados de pegar smartphones dos bons nas celas dos presídios.

- Então algum de vocês facilita a entrada dos celulares?

- Não. É simples: no presídio não tem raio-x, não tem detector de metal de mão que funcione, presos entram e saem do presídio e os caminhões com carga de comida que entram para a cozinha não são revistados. Com essa facilidade toda, qual a presidiária otária que vai subornar agente? Além disso tudo, existem as megavaginas. E tem mais: o presidio feminino conta com um corpo de agentes que só não é mais caxias porque a direção não valoriza o trabalho, e ainda poda procedimento.

- Como assim?

- Lembra que semana passada a mulher do governador, e a galera dela, entraram com celulares? Não foi porque a gente quis, pode ter certeza.

- Mas a primeira-dama jamais iria ceder o celular dela para bandidos. Ela e a comitiva se recusaram a entrar sem os celulares?

- Mas é crime federal. A comitiva sequer foi revistada. Entrou em carro fechado, com a anuência do diretor do Iapen.

Fonte: http://altino.blogspot.com.br/

Ex prefeito Dindim é multado pelo Tribunal de Contas do Estado. Que Blz!!!

Os membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) multaram dois ex-prefeitos em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (10) por falhas encontradas nos documentos analisados pelo órgão.

O primeiro a receber a punição de R$ 3.570 foi o ex-chefe do Executivo de Feijó, Raimundo Ferreira Pinheiro – Dindim -, que enviou com atraso o relatório resumido de execução orçamentária do 5º bimestre de 2011.

O ex-prefeito de Sena Madureira, Manoel Augusto da Costa – O Bileu do Incra -, também foi multado em R$ 3.570 por apresentar um relatório resumido de execução orçamentária, referente ao 6º bimestre de 2010, com informações diferentes das fornecidas pela prestação de contas do mesmo ano.

Mesmo tendo prazo para apresentar defesa, Bileu não justificou as falhas encontradas.

Para esta quinta-feira (11), a sessão do pleno do TCE possui quatro processos na pauta. Entre os itens a serem julgados estão duas tomadas de contas especial em virtude do não encaminhamento das prestações de contas.

ac 24 horas

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Assessor especial do governo diz que acordo com militares será cumprido

O assessor especial do governador Sebastião Viana, Antônio Monteiro, disse em reunião com o presidente da Associação dos Militares do Acre (AME), Isaque Ximenes, que o governo vai cumprir com os acordos firmados com a categoria no Acre.

É esperado para o mês de maio, o aumento do chamado Risco de Vida instituído pela Lei Complementar 1.631, de 4 de março de 2005, sancionada pelo então governador Jorge Viana. Um levantamento feito pelos militares e publicado no Blog 04 de Maio, informa que o Executivo petista deixou e deixará de pagar milhões com a instituição da injustiça durante os anos que vão de 2005 a 2013.

Uma das análises feitas por policiais militares afirma que só com a turma de 2008/2009 o governo, por não ter dado a isonomia, segurou e segurará nos cofres do Estado mais de R$ 16.973.010 (dezesseis milhões novecentos e setenta e três mil e dez reais), em um período que vai de outubro de 2009 a maio de 2013.

Além dessa pauta, segundo o presidente da AME, o aumento linear, o reajuste dos militares, a ampliação do quadro de militares estão na mesa de negociação. “Na próxima semana nos voltaremos a nos reunir com o Monteiro”, disse Isaque.

Hoje, existem cerca de 1.600 (um mil e seiscentos) policiais e bombeiros militares na graduação de 3º sargentos. A data de 04 de maio é considerada como base pelo comando da AME no Acre.

ac 24 Horas

Reforma Política será votada nesta terça. Veja opiniões de deputados

Depois de 15 anos em discussão no Congresso Nacional, a proposta da Reforma Política irá à votação nesta terça-feira (09) na Câmara dos Deputados. Entre os temas a serem votados estão o fim das coligações; financiamento público de campanha, a lista flexível de candidatos e a ampliação da participação popular na apresentação de projetos.

Os parlamentares irão apreciar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um Projeto de Lei. As PEC's tratam sobre o fim das coligações proporcionais e da coincidência das eleições de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, distritais, federais, senador, governador e presidente da República. Em caso de aprovação, os mandatos eletivos seriam de 06 anos

No Congresso Nacional, parlamentares irão apreciar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um Projeto de Lei nesta terça-feira/Foto: Ilustração

A reportagem da Agência ContilNet entrevistou dois deputados federais da bancada acreana, um da situação e outro da oposição para saber o que eles pensam a respeito da Reforma Política e dos principais pontos que irão a votação.  Márcio Bittar (PSDB) e Perpétua Almeida (PCdoB) opinam sobre o assunto.

É preciso criar regras que disciplinem o funcionamento dos partidos, diz Márcio Bittar

Deputado federal Márcio Bittar/Foto: Renato Araújo

O deputado Márcio Bittar (PSDB), 1° secretário da Câmara Federal, eleito na chapa do atual presidente Eduardo Alves (PMDB-RN), cuja bandeira principal de campanha era a Reforma Política, não acredita na aprovação do “pacotão” da reforma, como é chamado o conjunto de projetos que irão a votação, mas acredita que possam ser votados pelo menos três pontos considerados mais importantes, entre eles o fim das coligações proporcionais. 

Bittar diz acreditar que a reforma é extremamente importante para a construção de uma nova política, e  defende o fim das coligações proporcionais como também a normatização do financiamento de campanha. 

“Já ajudaria muito normatizar o financiamento de campanha. Sem a participação de pessoas jurídicas, como empresas e bancos já tornariam a disputa mais igualitária”, diz

Bittar não se mostra simpático a aprovação da PEC que trata sobre a unificação das eleições. “Já cheguei a ser simpático a este ponto de vista, mas fui convencido por argumentos sólidos de que não era o melhor caminho”, declarou.

É necessário fortalecer os partidos e dar mais espaço às mulheres, afirma Perpétua

Deputada federal Perpétua Almeida, na tribuna da Câmara Federal/Foto: Divulgação

Perpétua Almeida, (PCdoB),  defende uma Reforma Política que fortaleça os partidos,  e garanta mais espaço para a mulher na política. Ela, a exemplo de outros deputados comunistas, é contra o fim das coligações proporcionais. 

A deputada é a favor do financiamento público de campanha como forma de não permitir que o dinheiro das grandes empresas interfiram no processo eleitoral. 

“Sou totalmente a favor do fortalecimento dos partidos políticos e defendo que esses partidos dêem mais espaço para a mulher e não apenas aqueles 30% que são obrigados a dar”,diz.

Perpétua afirma ser defensora de mudanças no sistema eleitoral. “Precisamos mudar. Estamos vivendo um sistema que prioriza as pessoas e não as propostas partidárias”,diz.

A deputada acreana também é a favor da unificação das eleições.

Saiu a autorização do concurso da PRF! Mil vagas

A tão esperada portaria de autorização do concurso para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 9. Como previsto pelo chefe da Divisão de Concursos da PRF, Cidenor Guerra, o Ministério do Planejamento não liberou todas as 1.500 vagas solicitadas pelo departamento para a seleção deste ano. O quantitativo autorizado pela portaria é de mil vagas, a qual determina também que o edital saia no prazo máximo de seis meses, ou seja, até outubro. No entanto, recentemente o coordenador-geral de Recursos Humanos da PRF, inspetor Adriano Furtado, afirmou à FOLHA DIRIGIDA que o edital seria divulgado tão logo fosse concedida a autorização do Planejamento. 

 

O cargo de policial rodoviário federal tem como requisitos o ensino superior completo em qualquer área e a carteira de habilitação, na categoria B ou superior. A remuneração inicial é de R$6.479,81, incluindo auxílio-alimentação, de R$373, já havendo reajuste acertado para 2014, quando os novos policiais deverão tomar posse, e para 2015.

 

Segundo Cidenor Guerra, da Divisão de Concursos, a PRF aguardava apenas a autorização do concurso para realizar a contratação da organizadora da seleção. De acordo com ele, nas últimas semanas, foram feitos apenas contatos com algumas instituições, para esclarecer pontos do projeto básico para a contratação daquela que vier a ser escolhida.

 

Caso seja mantida a estrutura do última seleção, o concurso será composto por provas objetivas, redação, exame de capacidade física, avaliação psicológica, avaliação de saúde e curso de formação profissional, este último com duração de três a quatro meses. De acordo com  informações da Divisão de Concursos da PRF, o programa da seleção deverá sofrer apenas pequenas alterações de conteúdo com relação ao da seleção anterior, sendo pouco provável a inclusão ou retirada de disciplinas, o que, entretanto, não foi totalmente descartado. 

 

A seleção será nacional, com a lotação dos aprovados sendo definida após o curso de formação, observando-se a classificação obtida. Segundo o inspetor Furtado, serão destinadas aos aprovados as vagas remanescentes do concurso de remoção interna de servidores, o que é uma reivindicação da própria categoria, para evitar que os novos policiais tenham prioridade na escolha da lotação, em detrimento daqueles que estão há mais tempo no órgão. 

 

Veja a portaria de autorização publicada no DOU:

 

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 100, DE 8 DE ABRIL DE 2013

 

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de mil (1.000) cargos de Agente da Carreira de Policial Rodoviário Federal para o Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e está condicionado:

I - à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público; e 

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A realização do concurso público deverá observar as disposições contidas no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MIRIAM BELCHIOR