Depois de 15 anos em discussão no Congresso Nacional, a proposta da Reforma Política irá à votação nesta terça-feira (09) na Câmara dos Deputados. Entre os temas a serem votados estão o fim das coligações; financiamento público de campanha, a lista flexível de candidatos e a ampliação da participação popular na apresentação de projetos.
Os parlamentares irão apreciar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um Projeto de Lei. As PEC's tratam sobre o fim das coligações proporcionais e da coincidência das eleições de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, distritais, federais, senador, governador e presidente da República. Em caso de aprovação, os mandatos eletivos seriam de 06 anos
No Congresso Nacional, parlamentares irão apreciar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um Projeto de Lei nesta terça-feira/Foto: Ilustração
A reportagem da Agência ContilNet entrevistou dois deputados federais da bancada acreana, um da situação e outro da oposição para saber o que eles pensam a respeito da Reforma Política e dos principais pontos que irão a votação. Márcio Bittar (PSDB) e Perpétua Almeida (PCdoB) opinam sobre o assunto.
É preciso criar regras que disciplinem o funcionamento dos partidos, diz Márcio Bittar
Deputado federal Márcio Bittar/Foto: Renato Araújo
O deputado Márcio Bittar (PSDB), 1° secretário da Câmara Federal, eleito na chapa do atual presidente Eduardo Alves (PMDB-RN), cuja bandeira principal de campanha era a Reforma Política, não acredita na aprovação do “pacotão” da reforma, como é chamado o conjunto de projetos que irão a votação, mas acredita que possam ser votados pelo menos três pontos considerados mais importantes, entre eles o fim das coligações proporcionais.
Bittar diz acreditar que a reforma é extremamente importante para a construção de uma nova política, e defende o fim das coligações proporcionais como também a normatização do financiamento de campanha.
“Já ajudaria muito normatizar o financiamento de campanha. Sem a participação de pessoas jurídicas, como empresas e bancos já tornariam a disputa mais igualitária”, diz
Bittar não se mostra simpático a aprovação da PEC que trata sobre a unificação das eleições. “Já cheguei a ser simpático a este ponto de vista, mas fui convencido por argumentos sólidos de que não era o melhor caminho”, declarou.
É necessário fortalecer os partidos e dar mais espaço às mulheres, afirma Perpétua
Deputada federal Perpétua Almeida, na tribuna da Câmara Federal/Foto: Divulgação
Perpétua Almeida, (PCdoB), defende uma Reforma Política que fortaleça os partidos, e garanta mais espaço para a mulher na política. Ela, a exemplo de outros deputados comunistas, é contra o fim das coligações proporcionais.
A deputada é a favor do financiamento público de campanha como forma de não permitir que o dinheiro das grandes empresas interfiram no processo eleitoral.
“Sou totalmente a favor do fortalecimento dos partidos políticos e defendo que esses partidos dêem mais espaço para a mulher e não apenas aqueles 30% que são obrigados a dar”,diz.
Perpétua afirma ser defensora de mudanças no sistema eleitoral. “Precisamos mudar. Estamos vivendo um sistema que prioriza as pessoas e não as propostas partidárias”,diz.
A deputada acreana também é a favor da unificação das eleições.
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