A questão do efetivo de agentes de Polícia Civil nas delegacias de polícia de Rio Branco tem sido o motivo de denuncias e reclamações em todas as unidades da capital. Os delegados cobram a realização de um concurso público para suprir as necessidades de servidores em diversas áreas, principalmente no atendimento á população, onde segundo os plantonistas, faltam agentes para fazer investigações e até mesmo dirigir viaturas.
O delegado plantonista da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Saulo Ribeiro disse que a situação no atendimento as mulheres não é diferente. De acordo com Ribeiro, o concurso público que estaria previsto para a Polícia Civil teria sido prorrogado de 2010 para 2011, mas corre risco de não acontecer, já que até o momento, o Governo do Acre não sinaliza com a abertura de inscrições.
Em relação ao concurso público, o secretário de Polícia Civil, Emylson Farias destacou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE), estaria confeccionando o edital que deverá ser lançado até o final de 2011. “Realmente existe uma defasagem no quadro de agentes, mas trabalhamos com planejamento. Até maio do ano que vem 50 policiais estarão aptos a se aposentar e, nós próximo cinco anos, mais 300. Portanto, temos que fazer um concurso que atenda a estas necessidades”, diz Farias.
Os policiais civis têm se queixado da impossibilidade de prestar atendimento de qualidade devido à falta de recursos humanos nas delegacias, principalmente no cargo de agente. De um lado a população reclama da qualidade do atendimento nas delegacias, devido à demora para serem atendidos. Do outro, policiais alegam trabalharem no limite de suas condições, com grande parte dos agentes em idade de requerer aposentadoria.
O secretário afirmou que as deficiências no atendimento e possíveis sobrecargas de trabalho são questões que serão resolvidas, dentro de um curto espaço de tempo. “O concurso que será lançado vai suprir todas as possíveis carências”.
Na Deam, o delegado Saulo Ribeiro, reclama que estaria sobrecarregado, executando as funções de escrivão e investigador. “Os casos estão ficando jogados pela falta de investigadores. As pessoas chegam à delegacia e, muitas vezes vão embora cansadas de esperar o atendimento. Estamos com quadro deficitário de agentes. Tenho três policiais trabalhando aqui, um na chefia de equipe e tenho que manter pelo menos dois na segurança da unidade, nessa estrutura não tem agentes para as ações de campo”.
Destacando que no mesmo prédio funcionam a Deam e o Nucria, Emylson Farias informa que a estrutura da Delegacia da Mulher é a melhor dos últimos anos. “Temos uma estrutura funcional, com quatro delegados atuando diariamente na Deam, mais dois no Nucria, então não podemos dizer que a questão material possa intervir nos trabalhos”.
Segundo Saulo Ribeiro, a Lei Maria da Penha não pode ser cumprida adequadamente pela delegacia da Mulher. “Uma das obrigações da Polícia Civil no cumprimento da Lei Maria da Penha é disponibilizar uma viatura para a mulher em situação de risco, poder ir a sua casa buscar objetos, mas na Deam, não está acontecendo isso”.
“Mesmo com a deficiência de agentes, as medidas de proteção a mulher, não poderiam deixar de ser cumpridas. Podemos dizer que temos nove delegados trabalhando na questão da mulher. Temos dois órgãos que funcionam juntos e estas duas unidades contam com o maior número de profissionais para atender as ocorrências”, enfatiza o secretário Emylson Farias.
De acordo com Saulo Ribeiro, as delegacias funcionam com um delegado, um escrivão e quatro agentes, sendo que delegado e escrivão ficam responsáveis pelos autos de prisão em flagrante e termos circunstanciados de ocorrência, enquanto um agente registra boletins de ocorrência e o outro fica na recepção da delegacia no atendimento à população, além de atender telefone e rádio e receber ocorrências das demais polícias. No caso da Deam, apenas três servidores fazem todos estes trabalhos.
O secretário de Polícia Civil enfatiza que atualmente, a Delegacia da Mulher conta com quatro delegados plantonistas diariamente.
