O Tribunal de Justiça do Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (IAPEN) firmaram, na manhã de ontem, um Termo de Cooperação Técnica para uso do Sistema Malote Digital. A parceria vai viabilizar a troca eletrônica de correspondências oficiais entre as instituições.
Por meio dessa cooperação, o Tribunal permitirá ao IAPEN o acesso ao Malote Digital, que já é utilizado para a troca de documentos entre os órgãos do Poder Judiciário. Esta medida facilitará o intercâmbio de alvarás de soltura, relatórios carcerários, ofícios e todos os demais tipos de expedientes.
De acordo com o desembargador Adair Longuini, a importância da utilização conjunta deste instrumento trará mais economia às instituições e celeridade para os processos. “Com esse acesso, os réus poderão ser soltos imediatamente”, exemplificou Longuini, destacando que é um direito do reeducando ficar preso apenas pelo tempo devido.
No Poder Judiciário Acreano, uma das unidades mais beneficiadas com essa cooperação será a Vara de Execuções Penais de Rio Branco, que recebe grande número de comunicações do IAPEN.
Como vai funcionará a cooperação
O Tribunal de Justiça disponibilizará ao IAPEN acesso ao Malote Digital através do portal http://www.tjac.jus.br/index.jsp. Também fará a instalação da ferramenta de acesso ao sistema nos setores indicados pelo Instituto e oferecerá treinamento para utilização do Malote às pessoas indicadas pelo IAPEN.
Fonte: http://pagina20.uol.com.br
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